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Processos de travessia

1 – ORIENTAÇÕES GERAIS

1.1– Definição de faixa de domínio é toda porção de terreno às margens da ferrovia, até o confronto com a primeira propriedade particular ou pública.

1.2 – Faixa de segurança é uma largura mínima de quinze metros de cada lado do eixo da via férrea. Esse espaço é reservado para locomoções veiculares de manutenção ou atendimentos emergenciais, portanto, não pode conter nenhuma estrutura física.

1.3 – Toda obra de terceiro, pessoa física ou jurídica, que tenha interferência em trechos da linha férrea, deverá seguir os preceitos exigidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mediante sua Resolução n.º 2695, de 13 de maio de 2008, alterada pela Resolução n.°5405 de 17 de agosto de 2017.

1.5 – Esse é um processo com custos. Informações quanto a valores e formas de pagamento, contatar (31) 3238-3436 ou mande um e-mail para gilma.Santos@vli-logistica.com.br.

1.6 – Exemplos de obras:

  • Passagem superior e inferior, tais como viaduto, trincheiras, túneis, passarela de pedestres, entre outros;
  • Passagem em Nível;
  • Travessia subterrânea ou aérea tubulação (Gasoduto, Oleoduto, Esgotos, Dutos Pluviais e similares);
  • Travessia subterrânea ou aérea de telefonia, eletricidade, entre outras;
  • Paralelismo (todos os tipos de obras executadas dentro da faixa de domínio às margens da ferrovia).

 

2 – PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS

ANEXO I.a – Cadastro Pessoa Jurídica

Anexo I.b – Cadastro Pessoa Física

Anexo II – Modelo de cronograma de tempos

Anexo III – Requisitos de projeto – Meio Ambiente

Anexo IV – Modelo LAIA (Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais)

Anexo V – Exemplo de APR (Análise Preliminar de Riscos)

 

3 – ROTEIRO DE APROVAÇÃO DE PROCESSO DE TRAVESSIA

  • A solicitação de autorização para obra é feita a partir do cadastro da empresa responsável pela obra, conforme instruções no site (Clique aqui);

Para registrar a solicitação você já deverá ter os projetos em arquivo CAD ou PDF e os demais documentos em PDF, observando que o sistema aceita apenas um anexo por tópico. Portanto, toda a documentação referente a um tópico deverá ter sido digitalizada conjuntamente.

  • O acompanhamento da solicitação é feito através das mensagens enviadas por e-mail pelo próprio sistema. Em caso de dúvida, gentileza entrar em contato com o responsável pelo telefone (31) 3238-3436;

 

  • A aprovação final do projeto é dada através de portaria publicada pela ANTT em Diário Oficial da União (prazo de até 90 dias, a partir da entrada da documentação na ANTT);

 

  • Após publicação da portaria, a Permissionária deverá apresentar, em 5 dias, o cronograma final da obra. Sendo que a liberação de execução da mesma se dará após Reunião de Mobilização de Obra;

Endereço para envio de documentação (tanto para obras de interferência na FCA como na FNS – tramo norte):

À FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A
A/C Gilma Ferreira dos Santos
Rua Sapucaí, 383 – Floresta
Belo Horizonte/MG
CEP 30.150-904

 

4 – DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – A CONCESSIONÁRIA tem um prazo total de 60 dias para concluir análise do projeto e documentação complementar.

4.1.1 A cada reprovação que exija adequações por parte do cliente, este prazo será zerado, reiniciando-se no recebimento da nova documentação, sendo que a partir da 2ª reprovação será cobrado reavaliação do projeto, e na 4ª reprovação o processo é cancelado;

4.1.1.1 O prazo máximo para recebimento da nova documentação é de 30 dias, findo os quais o processo será automaticamente cancelado e arquivado, devendo, mediante interesse, ser aberto novo processo com o envio de toda a documentação.

4.2 – Conforme cláusulas contratuais estão previstas a cobrança anuais de Vistoria e Utilização da Faixa de Domínio, sendo a 1ª faturada em até 5 (cinco) dias após publicação de autorização no DOU e as demais anualmente na data de aniversário do contrato até o final da concessão.