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04 de dezembro de 2019

Pagamento de compromissos assumidos em decorrência de trechos antieconômicos devolvidos

A VLI, controladora da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), esclarece que finalizou as tratativas com a União, o Ministério Público Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para o pagamento de compromissos assumidos em decorrência de trechos antieconômicos devolvidos. A empresa repassará à União o valor de R$ 1,2 bilhão nos próximos cinco anos (60 parcelas mensais a partir de 2020, com o valor de R$ 26,7 milhões nos três primeiros anos e as demais no valor de R$ 10 milhões), conforme definido no acordo homologado pela Justiça Federal no último dia 28/11/2019. A VLI reforça que a destinação do recurso é uma atribuição exclusiva do poder público federal.